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Pasta Leis Ordinárias 1992

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1007/1992

191 downloads

Baixar (pdf, 175 KB)
Concede isenção de IPTU para deficiente físico.

pdf Lei Ordinária Nº 1006/1992

192 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)
Altera dispositivo da Lei 933, de 26 de novembro de 1991 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1005/1992

192 downloads

Baixar (pdf, 180 KB)
Altera dispositivos da Lei nº 936, de 26 de novembro de 1991.

pdf Lei Ordinária Nº 1004/1992

204 downloads

Baixar (pdf, 1.27 MB)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos municipais de Capinópolis - MG, para o exercício financeiro de 1993.

pdf Lei Ordinária Nº 1003/1992

205 downloads

Baixar (pdf, 1.68 MB)
Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o Triênio de 1993/1995.

pdf Lei Ordinária Nº 1002/1992

193 downloads

Baixar (pdf, 1.55 MB)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde do Município de Capinópolis - MG, para o exercício de 1993.

pdf Lei Ordinária Nº 1001/1992

237 downloads

Baixar (pdf, 22.29 MB)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capinópolis MG, para o exercício de 1993.

pdf Lei Ordinária Nº 1000/1992

192 downloads

Baixar (pdf, 166 KB)
Concede subvenção ao IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0999/1992

191 downloads

Baixar (pdf, 188 KB)
Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0998/1992

190 downloads

Baixar (pdf, 438 KB)
Autoriza aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0997/1992

197 downloads

Baixar (pdf, 4.35 MB)
Altera anexos VIII e IX do Código Tributário Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0996/1992

204 downloads

Baixar (pdf, 360 KB)
Autoriza a concessão de subvenções no exercício de 1993.

pdf Lei Ordinária Nº 0995/1992

192 downloads

Baixar (pdf, 186 KB)
Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0994/1992

191 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Capinópolis-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 0993/1992

192 downloads

Baixar (pdf, 171 KB)
Declara de utilidade pública a Associação Folclórica "Folia de Reis".

pdf Lei Ordinária Nº 0992/1992

193 downloads

Baixar (pdf, 370 KB)
Autoriza doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0991/1992

197 downloads

Baixar (pdf, 442 KB)
Autoriza aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0990/1992

190 downloads

Baixar (pdf, 223 KB)
Autoriza alteração de valor de Crédito Especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0989/1992

207 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0988/1992

208 downloads

Baixar (pdf, 340 KB)
Aprova o loteamento denominado BAIRRO SEMIRAMIS III.

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Capinópolis - MG
Avenida Cento e Treze, nº 682 - Paraiso
Capinópolis, MG - CEP 38.360-000

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Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (34) 3263-9000
Email: camara@capinopolis.mg.leg.br

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