Leis Ordinárias 1989 - Câmara Municipal de Capinópolis

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Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

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Declara de utilidade pública e Associação Comunitária do Bairro Ideal - A.C.B.I.

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Cria a Escola Municipal de Datilografia e dá outras providências.

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Altera artigos da Lei nº 746, de 22 de dezembro de 1988, que institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.

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Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

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Cria cargos no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Capinópolis e dá outras providências.

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Autoriza desconto de multa, juros e correção monetária nos tributos municipais.

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Institui o Imposto Sobre Transmissão de Bens imóveis e dá outras providências.

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