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Pasta Leis Ordinárias 1984

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0610/1984

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Autoriza doação de imóvel a Sociedade Recreativa Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0609/1984

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Autoriza desconto de multa, juros e correção monetária nos tributos municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 0608/1984

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Autoriza a aquisição de imóvel rural.

pdf Lei Ordinária Nº 0607/1984

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Autoriza a aquisição de imóvel rural.

pdf Lei Ordinária Nº 0606/1984

85 downloads

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Autoriza abertura de Créditos Especiais.

pdf Lei Ordinária Nº 0605/1984

88 downloads

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Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 302, de 04 de novembro de 1969, que dispõe sobre feriados municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 0604/1984

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Declara de Utilidade Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 0603/1984

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Inclui área na zona urbana da cidade de Capinópolis (MG), e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0602/1984

86 downloads

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Concede Subvenção ao IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0601/1984

87 downloads

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Autoriza assinatura de Convênio de Mútua Colaboração com a Secretaria de Estado de Administração.

pdf Lei Ordinária Nº 0600/1984

86 downloads

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Autoriza a participação do Município de Capinópolis na Microrregião do Vale do Paranaíba.

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Endereço

Capinópolis - MG
Avenida Cento e Treze, nº 682 - Paraiso
Capinópolis, MG - CEP 38.360-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (34) 3263-9000
Email: camara@capinopolis.mg.leg.br

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