Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1984

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0630/1984

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Concede Subvenção ao IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0629/1984

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Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0628/1984

114 downloads

Altera a redação da letra "b" do art. 3º da Lei nº 593, de 21 de novembro de 1983.

pdf Lei Ordinária Nº 0627/1984

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Institui o código Tributário do Município de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0626/1984

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Altera o anexo único da Lei nº 611, de 23 de maio de 1984 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0625/1984

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Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0624/1984

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Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1985/1987.

pdf Lei Ordinária Nº 0623/1984

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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985.

pdf Lei Ordinária Nº 0622/1984

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Dispõe sobre concessão de subvenções.

pdf Lei Ordinária Nº 0621/1984

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Altera o anexo único da lei nº 617, de 23 de julho de 1984.

pdf Lei Ordinária Nº 0620/1984

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Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação do município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0619/1984

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Autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 0618/1984

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Autoriza a aquisição de Imóvel Rural.

pdf Lei Ordinária Nº 0617/1984

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Altera o anexo único da Lei nº 598, de 19 de dezembro de 1983.

pdf Lei Ordinária Nº 0616/1984

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Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC - e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0615/1984

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Modifica Lei nº 608, de 11 de maio de 1984.

pdf Lei Ordinária Nº 0614/1984

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Autoriza abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0613/1984

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Autoriza abertura de Crédito Especial dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0612/1984

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Altera o anexo único da Lei Nº 596, de 12 de dezembro de 1983 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0611/1984

110 downloads

Altera o anexo único da Lei Nº 596, de 12 de dezembro de 1983 e dá outras providências.

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