Leis Ordinárias 1970 - Câmara Municipal de Capinópolis

pdf Lei Ordinária Nº 0324/1970

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Autoriza complementação de dotações orçamentárias.

pdf Lei Ordinária Nº 0323/1970

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Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Capinópolis, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.

pdf Lei Ordinária Nº 0322/1970

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Aprova a aplicação de Capital no Município de Capinópolis no Triênio de 1.91/72/73.

pdf Lei Ordinária Nº 0321/1970

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Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1971.

pdf Lei Ordinária Nº 0320/1970

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Autoriza a aquisição do imóvel e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0319/1970

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Altera parcialmente dispositivos da Lei Municipal nº 316 de 29/7/70 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0318/1970

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Autoriza o Poder Executivo a emitir Notas Promissórias a favor da CEMIG e fixa a forma de resgate das mesmas.

pdf Lei Ordinária Nº 0317/1970

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Prorroga prazo para o pagamento sem multas dos impostos e taxas devidos aos cofres Públicos Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 0316/1970

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Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel permutá-lo e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0315/1970

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Cria o Serviço Dentário Municipal anexo ao Posto de Saúde e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0314/1970

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Complementa dispositivo da Lei Municipal nº 306 de 04/11/69 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0313/1970

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Dispõe sobre a venda de ações da Petrobrás S/A.

pdf Lei Ordinária Nº 0312/1970

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Dispõe sobre a venda de ações da CEMIG.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1970

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