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Pasta Leis Ordinárias 1964

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0186/1964

226 downloads

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Autoriza a execução de obras Públicas.

pdf Lei Ordinária Nº 0185/1964

221 downloads

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Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1965.

pdf Lei Ordinária Nº 0184/1964

217 downloads

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Autoriza a aquisição de móveis de móveis escolares e material permanente.

pdf Lei Ordinária Nº 0183/1964

222 downloads

Baixar (pdf, 236 KB)
Cria os cargos de Magarefes e dois (2) auxiliares e um encarregado de limpeza do Matadouro.

pdf Lei Ordinária Nº 0182/1964

218 downloads

Baixar (pdf, 251 KB)
Dispõe as modificações das leis nº 124 de 12 de outubro de 1938 e de nº 38 de 12 de novembro de 1956.

pdf Lei Ordinária Nº 0181/1964

224 downloads

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Dispõe sobre a aquisição de um imóvel.

pdf Lei Ordinária Nº 0180/1964

225 downloads

Baixar (pdf, 210 KB)
Modifica tabela nº 5 do Dec, 67 para cobrança do Imposto de Indústria e Profissão e de outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0179/1964

219 downloads

Baixar (pdf, 202 KB)
Que concede o título honorário ao Exmo. Sr. José de Magalhães Pinto, DD. Governador de Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 0178/1964

231 downloads

Baixar (pdf, 260 KB)
Dispõe sobre o aumento de vencimentos de pessoal da Prefeitura Municipal e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0177/1964

227 downloads

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Autoriza a construção de um jardim Público.

pdf Lei Ordinária Nº 0176/1964

228 downloads

Baixar (pdf, 199 KB)
Dispõe sobre denominação de vias públicas.

pdf Lei Ordinária Nº 0175/1964

228 downloads

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Concede Subvenção anual aos Grupos Escolares desta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 0174/1964

219 downloads

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Abre crédito Especial para pagamento de bolsas de estudos.

pdf Lei Ordinária Nº 0173/1964

227 downloads

Baixar (pdf, 317 KB)
Regulariza o valor de terrenos urbanos e suburbanos e rurais desta cidade e municípios.

pdf Lei Ordinária Nº 0172/1964

231 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)
Dispõe sobre a venda de um veículo.

pdf Lei Ordinária Nº 0171/1964

220 downloads

Baixar (pdf, 249 KB)
Modifica o artigo 14 da Lei nº 104 de 30 de novembro de 1959.

pdf Lei Ordinária Nº 0170/1964

224 downloads

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Abre crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0169/1964

219 downloads

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Modifica a lei nº 50 de 8 de Dezembro de 1956, que dispõe sobre a limitação de zona urbana e suburbana da cidade de Capinópolis.

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Capinópolis - MG
Avenida Cento e Treze, nº 682 - Paraiso
Capinópolis, MG - CEP 38.360-000

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Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (34) 3263-9000
Email: camara@capinopolis.mg.leg.br

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