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Pasta Leis Ordinárias 1963

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 0168/1963

226 downloads

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Institui o abono de natal a título do décimo terceiro salário.

pdf Lei Ordinária Nº 0167/1963

232 downloads

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Concede subvenção a diversas instituições.

pdf Lei Ordinária Nº 0166/1963

223 downloads

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Para estudos e construção de Praça "João Moreira de Souza" e outras.

pdf Lei Ordinária Nº 0165/1963

239 downloads

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Modifica a lei nº 145 de 7 de dezembro de 1962, e estabelece novos vencimentos para os funcionários desta Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 0164/1963

217 downloads

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Autoriza a compra de móveis, utensílios e veículos.

pdf Lei Ordinária Nº 0163/1963

225 downloads

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Estabelece normas especiais para execução de calçamento.

pdf Lei Ordinária Nº 0162/1963

230 downloads

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Atualiza as taxas de cobrança de irrigação de ruas e avenidas, cemitério e iluminação pública.

pdf Lei Ordinária Nº 0161/1963

233 downloads

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Orça a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1964.

pdf Lei Ordinária Nº 0160/1963

251 downloads

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Altera dispositivos da lei nº 74 de 16 de junho de 1.958 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0159/1963

231 downloads

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Cria o cargo de Operador de Motoniveladora e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0158/1963

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Autoriza a aquisição de um imóvel e abre crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0157/1963

231 downloads

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Abre crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0156/1963

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Modifica a lei nº 121, que estabelece o valor da taxa da ligação de esgoto.

pdf Lei Ordinária Nº 0155/1963

242 downloads

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Modifica e estabelece as denominações das ruas e avenidas desta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 0154/1963

226 downloads

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Autoriza a execução de obras e abre créditos especiais.

pdf Lei Ordinária Nº 0153/1963

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Autoriza empréstimo para a compra de uma motoniveladora e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0152/1963

230 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma motoniveladora para os serviços da comuna.

pdf Lei Ordinária Nº 0151/1963

236 downloads

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Concede isenção de multa e perdão de Dívida Ativa.

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Endereço

Capinópolis - MG
Avenida Cento e Treze, nº 682 - Paraiso
Capinópolis, MG - CEP 38.360-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (34) 3263-9000
Email: camara@capinopolis.mg.leg.br

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